Continua tramitando na Câmara de Vereadores de Itabuna o projeto de atualização do Código de Obras do município. A legislação vigente na cidade para disciplinar as questões urbanísticas é datada de 1979, sendo apontada a necessidade de atualização por especialistas. Na tarde dessa terça-feira, 22, a reformulação do Código foi novamente discutida na Comissão Técnica Permanente de Urbanismo, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Municipais, que é presidida pelo vereador Paulo Marcus Ferreira, o Paulinho (PT).
Segundo o relator da matéria, o vereador Júnior Brandão (PT), todas as discussões são fundamentais para o maior entendimento possível sobre o projeto. Nessa terça, por exemplo, foram destacadas questões sobre as leis relacionadas à prevenção contra incêndio e pânico e sobre tributação.
Diante da legislação estadual vigente, que trata de vários aspectos relacionados ao tema de prevenção e pânico, os parlamentares querem saber se os munícipes vão ter que pagar dois tributos, um municipal e um estadual, para ter seus processos de construção em andamento na Prefeitura. Tais questionamentos serão levados à Procuradoria Jurídica para que não haja dúvidas durante a votação do projeto. “Queremos mais clareza nessa questão para que a gente não tenha que reformular depois, por conta de um julgamento incorreto”, afirmou Júnior Brandão.
Os vereadores José Silva (PSDB), Nadson Monteiro (PPS) e Glebão (PV) também participaram da reunião. Estavam presentes ainda as arquitetas Fernanda Vinhaes e Leila Lemos e o engenheiro Márcio Massaioshi do Executivo. Para maiores esclarecimentos sobre a atualização do Código de Obras, no dia 29 de setembro, às 14h, haverá uma nova reunião na Sala de Comissões Técnicas com a presença do procurador-geral do município, Harrison Leite.
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