Com
a receita anual estimada em R$ 698 milhões, o Executivo de Itabuna só poderá
abrir créditos adicionais suplementares até 30% da Lei Orçamentária Anual (LOA
2022). O
índice fixado pelo relator Sivaldo Reis (PL), referendado pelo Plenário, é
menor que o esperado pelo Governo - no caso de anulação de dotações, por
exemplo, o Executivo almejava 100%. "Os
percentuais estavam elevados. Prezamos pela competência de fiscalizar e pelo
exercício do controle externo por parte dos vereadores sobre a execução orçamentária", justificou o Edil. (Saiba Mais, Click no Ícone Abaixo)
Os
créditos suplementares servem para reforçar dotações dentro do Orçamento e são
provenientes de fontes como superávit financeiro, excesso de arrecadação e
anulação parcial ou total de dotações.
Regimentalmente,
a votação final da Lei Orçamentária encerra o Ano Legislativo em Itabuna. Em
virtude disso, os trabalhos parlamentares na Câmara itabunense serão retomados
em fevereiro de 2022.
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