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Itabuna- Órgãos da Câmara reforçam proteção a bens imateriais


Dois projetos de lei da vereadora Wilma (PCdoB), voltados à proteção de bens imateriais em Itabuna, passaram pelo crivo das comissões de Legislação e Educação na terça, 4/10. Pelas propostas, a Lavagem do Beco do Fuxico e a capoeira deverão se tornar patrimônio histórico e cultural do município. "A preservação das tradições culturais torna-se imperativo para a existência e permanência das manifestações populares que caracterizam o povo itabunense", frisou Wilma na justificativa.

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Ao tramitar pela Comissão de Educação, sob as relatorias de Nem Bahia (PP) e Piçarra (Solidariedade), as proposições receberam duas emendas do vereador Ronaldão (PL), uma em cada. As alterações acolhidas pelos relatores serviram para suprimir dois tipos de classificação adotados pela vereadora. Isso porque, afirmou Ronaldão, nem a Constituição Federal nem a Lei Orgânica itabunense outorgam ao município a competência para legislar sobre o patrimônio artístico e o esportivo.

Os textos acatados com emendas pelos órgãos técnicos da Câmara foram enviados para a apreciação do Plenário.

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