Câmara de Itabuna institui Comissão Especial para atualizar e reformar o Regimento Interno do Legislativo

Por meio da Resolução nº 001/2023 a Câmara Municipal de Itabuna instituiu a Comissão Especial de Estudos (CEE) com a finalidade de promover a revisão, atualização e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, visando adequá-lo às normas da Lei Orgânica deste município. Fazem parte da Comissão, como membros titulares, o vereador Israel Cardoso, presidente (Agir), a vereadora Wilmaci de Oliveira, relatora (PCdoB),

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 e o vereador Pastor Francisco Edes, secretário (Republicanos). Os trabalhos da CEE foram iniciados nesta segunda-feira, dia 16, com a sua instalação propriamente dita, bem como a definição do regulamento que define o funcionamento da CEE.

Segundo explicou o presidente da Comissão, a atualização e reforma do Regimento Interno é uma prioridade, não somente pelo fato de ter quer adequá-lo à Lei Orgânica Municipal (LOM), mas, também, pela necessidade de adaptá-lo aos processos legislativos digitais, que já é uma realidade na Câmara Municipal de Itabuna.

“A partir da revisão da LOM, algumas emendas foram aprovadas modificando artigos do Regimento Interno, a exemplo do que trata sobre o prazo para eleição da mesa diretora. Agora, o nosso trabalho estará focado em fazer as adequações necessárias. Além disso, com a digitalização dos processos da Câmara, é necessário que seja feita à normatização do uso das tecnologias no trabalho do Legislativo”, argumento o vereador Israel Cardoso.

Ele lembra ainda que o atual Regimento Interno é uma legislação de 1990 que sofreu alterações no ano de 2020. Para assessorar o trabalho da Comissão Especial de Estudos, a Câmara Municipal contará com a consultoria da empresa Muniz e Góes, que também atuou quando foi feita a atualização da Lei Orgânica Municipal. Além dos vereadores titulares, a CEE conta ainda com outros três membros suplentes: Solon Pinheiro (Solidariedade); Ronaldo Geraldo dos Santos (Ronaldão, PL); e José Devaldo dos Santos (Nem Bahia, PP).