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Itabuna pratica a justiça tributária e fiscal beneficiando a classe empresarial e os cidadãos


A gestão do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sempre manteve diálogo construtivo com os contribuintes e as instituições representativas da classe empresarial itabunense nestes 2,5 anos, inclusive quando da aprovação da Lei nº 2.573/2021, há dois anos, que atualizou o Código Tributário Municipal (Lei 2.173/2010). A revisão do Código Tributário Municipal tornou-se necessária para que houvesse justiça tributária e fiscal sem arrocho ou penalização do contribuinte na cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). 

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Há anos, a legislação tributária apresentava defasagem e distorções, sendo necessárias correções para maior equilíbrio econômico e financeiro do município na prestação de serviços à população.

 

Por isso, nas faixas de Renda Brutal Anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões a cada exercício fiscal, o valor da TFF das empresas é atualizado monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

 

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Divisão de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, informa ainda que a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) no atual exercício fiscal teve reajuste pelo IPCA-E de 5,19%, que corrige o índice inflacionário relativo aos últimos 12 meses. E ainda, que havendo erro de sistemas, os técnicos e consultores estão aptos às correções necessárias.  

 

Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve também reajuste pelo IPCA-E e benefícios fiscais para quem mais precisa, principalmente pessoas de baixa renda, cuja isenção de pagamento passou de R$ 42,00 para R$150,00, alcançando mais de 40 mil famílias itabunenses.

 

No tocante ao ISS a alíquota saiu de 2% para 3% e 5%, mas não atinge todos os contribuintes e somente para uma média de dez segmentos prestadores de serviço. Já o ITIV teve redução de 3% para 2% e ainda possibilita o parcelamento em até seis vezes também com atualização pelo IPCA-E como acontece todos os anos.

 

Vale dizer que o governo sempre esteve e está aberto ao diálogo e que busca o melhor tanto para o contribuinte quanto para a cidade.

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