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Câmara de vereadores de Itabuna aprova Lei de Organização Social


Foi aprovada, em duas votações na Câmara de Itabuna, a lei que autoriza a qualificação de entidades como organizações sociais (OSs) no município. Uma vez sancionado o dispositivo legal, entidades sem fins lucrativas que prestem serviços relevantes e de interesse público ficam aptas a firmar contratos com o Executivo e captar recursos, de modo a fortalecer o trabalho que desenvolvam.

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A legislação tem como objetivo fomentar a absorção de atividades e serviços de interesse público relativas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, cultura e desporto.

Da mesma forma, deverá ser criado o conselho de gestão das organizações sociais, a ser presidido pelo secretário municipal de Gestão e Inovação.


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