O presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Aldenes Meira, estranhou a noticia divulgada em alguns blogs, sobre a possível instauração de uma ação civil pública contra ele e o prefeito Claudevane Leite, do PRB, em função de alegadas irregularidades na aprovação da Lei 2.233/2013, que atualiza a Lei 1.749 de 28 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Mesmo sem ser notificado oficialmente do conteúdo da ação pelo Poder Judiciário, Aldenes Meira ressalta que a tramitação da propositura que resultou na aprovação da Lei 2.233/2013 ocorreu regularmente obedecendo às regras estabelecidas na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itabuna.
Ele salienta que a Câmara de Vereadores atuou no exercício regular das funções pertinentes ao Poder Legislativo, que deve trabalhar com autonomia e independência. Buscando sempre atuar em defesa dos interesses legítimos da população. Observa ainda, que a divulgação da noticia tenha ocorrido antes mesmo da Distribuição do suposto processo do Fórum de Itabuna.
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